O Ministério Público (MPRJ) pediu novamente à Justiça, nesta terça-feira (25), a suspensão das obras do projeto do shopping center no Jardim de Alah, na Zona Sul da cidade. A ação civil pública foi movida contra o município do Rio, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde e a Accioly Participações.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente argumenta que o Jardim de Alah é um patrimônio histórico tombado, e o projeto representa risco de alteração permanente de sua paisagem e estrutura.
Manutenção da liminar
Na nova petição, a Promotoria reforça o pedido de manutenção da liminar de abril do ano passado, que proíbe o início das obras até o julgamento do mérito ou a conclusão da perícia. O MP também pediu a decretação de revelia da CCPAR, que não apresentou contestação dentro do prazo, e solicitou a habilitação da Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA) como assistente no processo.
Além disso, o MPRJ requer que os réus apresentem documentos essenciais, como projetos atualizados e processos administrativos relacionados à obra e ao corte de 130 árvores.
O Ministério Público também pediu a realização urgente de perícia técnica para avaliar os impactos ambientais e arquitetônicos do projeto e a remoção dos tapumes instalados irregularmente no local. Caso a solicitação não seja cumprida, o MP pede uma multa diária de R$ 50 mil.
Projeto infringe normas de proteção
A Promotoria afirma que o projeto infringe normas de proteção ao patrimônio histórico e ao meio ambiente. Laudos técnicos indicam que a obra pode comprometer a integridade ambiental e visual da área tombada, além de agravar problemas de drenagem e causar danos irreversíveis à paisagem urbana.
O MP também criticou a falta de transparência dos órgãos municipais, que estariam criando um “fato consumado” ao cercar a área com tapumes e iniciar os processos administrativos sem divulgar as informações de forma adequada à população.
O MPRJ aguarda a decisão judicial e continua pressionando para que os réus cumpram as normas de proteção ambiental e patrimonial.
Repercussão do projeto
O projeto gerou grande repercussão entre moradores e ambientalistas. No último fim de semana, centenas de pessoas se manifestaram no Jardim de Alah contra a obra, destacando os impactos negativos para a qualidade de vida local.
No início de fevereiro, Teresa Bergher (PSDB), que deixou a Câmara de Vereadores do Rio, anunciou que entraria com uma ação cautelar para impedir o corte das 130 árvores no parque.
O Consórcio Rio + Verde, responsável pela revitalização, obteve autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para realizar o corte e transformar a área em um centro comercial e de lazer. O investimento total será de R$ 110 milhões, com R$ 20 milhões anuais destinados à manutenção.
Teresa, contrária à privatização do espaço, critica o corte das árvores, muitas com mais de 80 anos, em um contexto de mudanças climáticas.
