O ministro André Mendonça votou, novamente, pela descontinuidade das investigações contra o governador Cláudio Castro (PL). A votação começou nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão anterior do mesmo ministro, que determinou o trancamento dos inquéritos.
O processo aponta possíveis fraudes em contratos da Fundação Leão XIII, órgão vinculado ao governo estadual responsável por políticas de assistência social. O inquérito acusou Castro de receber propina de fornecedores da fundação. Segundo o Ministério Público fluminense, o esquema pode ter levado ao desvio R$ 30 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2018.
O jornalista Ralfe Reis, do site Tribuna NF, divulgou a informação inicialmente.
Relembre a tramitação do processo contra Castro
Em outubro do ano passado, André Mendonça acolheu um pedido de defesa do governador do Rio e determinou o trancamento dos inquéritos. Na decisão, ele apontou que houve “vício de origem” na condução – quando há falhas no processo. A PGR, por sua vez, defende a retomada das apurações, sustentando que os elementos reunidos são válidos e que o arquivamento compromete a investigação.
O julgamento virtual tem previsão para terminar no dia 24 deste mês.
