O promotor Rafael Dopico, da 172 ° Promotoria Eleitoral, também recorreu à Justiça Eleitoral para impugnar o registro de candidatura do presidente da Câmara e prefeito interino de Búzios, Rafael Aguiar (PL). Como o prefeito Alexandre Martins e o vice Miguel Pereira, ambos do Republicanos, foram cassados por compra de votos em 2020, a cidade tem nova eleição marcada para o dia 28 de abril.
Assim como a coligação formada por Solidariedade, MDB e PSDB, o Ministério Público Eleitoral lembrou que Rafael mudou-se para o PL no último dia 13 de março — e, com isso, desrespeitou o prazo mínimo de seis meses de filiação a um partido político, previsto na legislação eleitoral. O prefeito interino trocou de partido porque o Republicanos havia negado a ele a legenda.
“O candidato Rafael Aguiar, já visualizando que poderia não ser escolhido na convenção partidária do
Republicanos, requereu sua nova filiação ao Partido Liberal (PL), em meados de março de 2024, a fim de obter a pretensa candidatura por vias transversas na eleição suplementar já marcada para o vindouro mês de abril”, disse o promotor, “A conduta, portanto, foi perpetrada com a inequívoca intenção de burlar o processo eleitoral”, concluiu.
