O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para determinar que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a nova concessionária da BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora, a Elovias S.A, prestem esclarecimentos sobre o aumento no valor do pedágio básico da rodovia, que subiu de R$ 14,50 para R$ 21 esta semana, uma alta de cerca de 45%.
O reajuste foi autorizado pela ANTT, mas o valor é diferente do anunciado pela agência e pelo Ministério dos Transportes, que, em evento no início de outubro, disseram que seria de R$ 17.
O MPF emitiu um despacho urgente na terça-feira (04), quando a Elovias assumiu a administração da via, solicitando explicações à empresa e à ANTT, num prazo de 24 horas, quanto ao cálculo da tarifa, à data de início da cobrança do novo valor e aos descontos a que terão direito o usuário frequente e o usuário que utilize meio de pagamento eletrônico e identificação automática do veículo (AVI).
Segundo o órgão, alguns detalhes sobre o cálculo da tarifa já foram obtidos. Agora, enquanto aguarda mais informações, departamentos técnicos do MPF em Brasília realizam uma perícia para avaliar cada um dos elementos que compuseram a fórmula inicial do pedágio, o índice que foi aplicado, o período utilizado para incidência do índice (novembro de 2022 a setembro de 2025), se o cálculo reflete o contrato assinado e a proposta da empresa vencedora do certame (percentual de desconto de 14%), dentre outros dados.
MPF quer que ANTT dê ampla publicidade da tarifa em seu site
A tarifa começou a valer nesta segunda-feira (3), mas, segundo o entendimento do órgão, deveria ter sido iniciada a partir desta quinta-feira (6). Segundo o despacho, o prazo de dez dias para o início da cobrança da nova tarifa determinado pela ANTT deve começar a contar a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 24 de outubro.
O MPF determina ainda que, num prazo de cinco dias, a ANTT dê ampla publicidade, em seu site, ao cálculo utilizado para a definição do valor da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040.
Aumento também foi questionado pelo TCU
O aumento do pedágio também é questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, que protocolaram no órgão uma representação solicitando a suspensão do aumento de 45%. Os políticos argumentam que o reajuste foi aplicado antes do início efetivo da concessão.
Com informações do “Jornal Extra”
