Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o funcionamento de sistemas municipais de apostas criados por três prefeituras fluminenses. Além do “jogo do tigrinho” criado pelo prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), também foram extintas a Autarquia Pública de Loterias de Miguel Pereira (LoteMP), criada pelo ex-prefeito André Português (Republicanos), e a Sorte Teresópolis, do município localizado na região serrana.
Em Miguel Pereira, o sistema de apostas foi criado por meio de lei lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 5 de março pelo atual prefeito, Pedro Paulo Quinzinho (PP). A nova norma revoga a legislação que garantia o funcionamento da Lotemp, criada em 2024 na gestão de André Português, além de todos os atos relacionados ao serviço.
Quase 80 loterias municipais foram barradas no Brasil
A decisão atende a uma liminar do ministro Nunes Marques, que suspendeu leis e decretos municipais em todo o país que criam ou regulam loterias e apostas esportivas, além de interromper processos e operações em andamento. O caso tramita na ADPF 1212, movida pelo Solidariedade.
Na ação, Nunes Marques destacou que, apenas em 2025, cerca de 55 municípios de 17 estados criaram loterias para explorar apostas. Além disso, mais de 80 cidades editaram normas, abriram licitações e credenciaram empresas para esse tipo de serviço nos últimos três anos.
Não foi só o “tigrinho” de Miguel Pereira que teve que voltar para a jaula. No estado do Rio, também estão na lista as loterias de São Gonçalo (LotoSG) e de Teresópolis (Sorte Teresópolis), que tiveram suas atividades suspensas por força da liminar do STF.
