O Rio foi a primeira cidade da América Latina a adotar o orçamento climático — enviado à Câmara de Vereadores em novembro de 2024. O texto prevê que, dos total de R$ 39 bilhões previstos para toda a administração municipal, R$ 3,7 bilhões (ou 7% do orçamento total da cidade) sejam destinados exclusivamente a projetos de combate às mudanças climáticas.
Mas é no “exclusivamente” que a porca torce o rabo.
A Comissão Especial de Emergência Climática da Câmara do Rio esmiuçou o projeto enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e aprovado, claro, pela esmagadora maioria governista em plenário. E revelou que cerca de metade dos recursos previstos no orçamento vai para despesas que pouco têm a ver com mudanças climáticas. Faltam metas, projetos e perspectivas.
Boa parte do que está previsto no orçamento nada mais é que o somatório de ações que já fazem parte do cotidiano da Prefeitura do Rio, como, por exemplo, a coleta domiciliar de lixo e a iluminação pública da cidade. No projeto orçamentário, consta o valor que será empregado no pagamento por estes serviços — mas nenhuma meta para ampliá-los ou torná-los mais sustentáveis.
No projeto, R$ 325 milhões estão previstos só para a água, a luz e o esgoto da… própria Prefeitura do Rio. Não, nada sobre a implantação de sistemas de reuso de água ou de energia solar. O valor seria usado apenas para pagar as contas mesmo.
Tem até radar de trânsito no texto, com R$ 7,2 milhões aplicados na fiscalização eletrônica nos corredores do BRT. Enquanto isso, nem uma linhazinha sequer sobre a fiscalização de emissões de gases.
O maior gasto previsto é o de R$ 1,2 bilhão em subsídios para as empresas de ônibus. Ninguém tem dúvidas sobre a importância do transporte público para a redução da emissão de carbono. Mas não há uma estratégia claramente estabelecida na prefeitura sobre o modal, com análise e metas sob a perspectiva das mudanças climáticas.
Enquanto isso, o orçamento da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima sofreu diversas reduções ao longo dos últimos anos. Em 2013, com valores já corrigidos pela inflação, a secretaria dispunha de R$ 128 milhões, já em 2021, primeiro ano no terceiro mandato de Paes, chegou-se ao menor valor histórico, apenas R$ 43 milhões. O orçamento proposto para a secretaria em 2025 tem uma redução de 24% em relação à proposta orçamentária do ano anterior.
A média empregada em reflorestamento nos três últimos anos do mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) foi quase R$ 5 milhões superior aos três primeiros anos do novo mandato de Paes. Em 2024, até outubro só haviam sido executados apenas R$ 5,4 milhões.
Não há também previsão orçamentária voltada à resposta a desastres, como por exemplo, um plano habitacional para famílias afetadas pelas mudanças do clima. Também não há dinheiro disponível para a implantação da Lei da Cidade Esponja, que prevê proteger o Rio de Janeiro das enchentes e alagamentos.
Comissão que estudou o orçamento climático será reinstalada
Nesta quinta-feira, será instalada a versão 2025 da Comissão Especial de Emergência Climática da Câmara do Rio. Na presidência, será mantido o veredor William Siri, do PSOL. Os outros integrantes serão Rodrigo Vizeu, do MDB, e Rogério Rocal, do PSD.
