A Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, anunciou mudanças para os servidores públicos, incluindo o fim da licença-prêmio, a aprovação de quase R$ 1 milhão em gastos com novos cargos comissionados e alterações nas regras de progressão de carreira para servidores próximos da aposentadoria. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (27).
Fim da licença-prêmio
Na Lei nº 1.253, sancionada pelo prefeito Jorge Miranda (PL), a prefeitura extinguiu a licença-prêmio, também conhecida como licença por assiduidade. Ela garantia aos servidores municipais que completassem cinco anos de trabalho sem sofrer punições o direito de solicitar uma licença remunerada de até cinco meses.
A partir de agora, contudo, essa licença não será mais concedida a novos servidores. Cabe destacar que os funcionários que já haviam completado o tempo necessário para a licença até esta sexta-feira ainda poderão usufruir do benefício, mas esse tempo não poderá mais ser convertido em dinheiro, como era permitido pela legislação anterior.
Criação de cargos
Outra mudança importante foi a criação de novos cargos na administração pública. A Lei Complementar nº 55, também sancionada, criou 182 novos cargos, sendo 130 de alto escalão, com salários variando de R$ 5 mil a R$ 9 mil. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
- 30 cargos de simbologia SS, com salário de R$ 9.000,00;
- 35 cargos de simbologia AS, com salário de R$ 4.200,00;
- 100 cargos de simbologia DAS, com salário de R$ 5.000,00, para supervisão dos serviços administrativos;
- 17 cargos de simbologia CC1, com salário de R$ 2.160,00.
Se somados todos os valores, os 182 novos cargos terão um custo mensal de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos da Prefeitura de Mesquita, totalizando R$ 953.720,00
Além de criar novos cargos, o Governo Municipal também aumentou os salários de algumas funções. Os cargos de simbologia SS, que antes tinham um salário menor, agora terão um pagamento de R$ 9 mil, conforme mencionado. Já os cargos de simbologia AS terão um aumento para R$ 4,2 mil.
A prefeitura também alterou os salários dos cargos de simbologia DAE, que passarão a ser de R$ 2 mil, e modificou a simbologia de 10 cargos CC-1A para CC-2, mantendo o salário de R$ 1.620,00. Por fim, outras simbologias, como CC-1B, CC-2, CC-3 e CC-4, foram alteradas para CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6, com os salários permanecendo os mesmos.
Regras de aposentadoria
A outra Lei Complementar sancionada, de nº 56, trouxe mudanças nas progressões de carreira para os servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.
A partir de agora, quem estiver perto de se aposentar não poderá mais receber progressões ou promoções, ou seja, não avançará mais nas faixas salariais ou em sua carreira, a menos que já tenha conquistado esse direito até a data da nova lei.
No entanto, a concessão de cargos comissionados ou funções gratificadas continuará sendo permitida, conforme a necessidade da administração. A prefeitura poderá decidir quem ocupará essas funções, de acordo com a conveniência e a qualidade do trabalho.
Dificuldades financeiras
As mudanças ocorrem em um momento financeiro difícil para a cidade. Na última reunião do secretariado, realizada nesta sexta-feira, no mesmo dia em que as leis foram sancionadas, o prefeito Jorge Miranda admitiu que quase faltou dinheiro para pagar os funcionários da saúde.
O Tempo Real fez contato com a Prefeitura de Mesquista e aguarda um posicionamento.
