O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu no TRF2 que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o Mitotano, medicamento essencial para pacientes com carcinoma adrenocortical, um câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.
O Mitotano é usado desde os anos 1960 para tratar tumores inoperáveis ou reduzir o risco de volta do câncer após cirurgia. A decisão veio depois que a primeira instância negou o pedido. Segundo a procuradora da República Roberta Trajano:
“A falta do Mitotano coloca os pacientes em risco imediato. Trata-se de uma medicação indispensável, sem substituto terapêutico, e cuja ausência compromete diretamente a sobrevida”, disse.
Única empresa que tinha o registro do medicamento contra câncer raro parou a produção em 2022
O desabastecimento se agravou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro do medicamento no Brasil comunicou à Anvisa a descontinuação definitiva da fabricação e da importação por motivos comerciais.
Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), enfrentam estoques zerados, obrigando pacientes a comprar o remédio por conta própria ou depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.
Com a decisão, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS recebam o Mitotano sem interrupção.
