A disputa em torno da liberação de máquinas de apostas segue ganhando novos contornos no Rio. Na última semana, a Prefeitura do Rio anulou o alvará que permitiria a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro, enquanto o Ministério Público (MPRJ) abriu procedimento para questionar a legalidade do decreto do governador Cláudio Castro (PL) que regulamentou a atividade. As informações são do jornal O Globo.
A anulação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). O alvará havia sido concedido à empresa To All Games Operações Lotéricas para instalar equipamentos na Tribuna A do Jockey Club. O pedido de licenciamento foi feito em julho, com base no código municipal, que prevê a possibilidade de “diversões eletrônicas”, como jogos e loterias.
Polêmica envolvendo o decreto de Castro
A medida ocorre um mês depois de o governador, em 18 de agosto, publicar um decreto que regulamenta o funcionamento de apostas por meio de totens, unidades de Video Lottery Terminal (VLT) e outros equipamentos lotéricos no estado. O texto estabelece os parâmetros técnicos e de segurança para os terminais, que funcionarão sob supervisão da Loterj.
Segundo o modelo defendido pelo governo estadual, os equipamentos operariam apenas com transações via Pix, vinculadas a CPF ou passaporte, com a promessa de afastar a imagem de “caça-níqueis”. O sistema ainda está em fase de certificação internacional, e nenhuma máquina chegou a ser instalada.
A regulamentação, porém, esbarrou na prefeitura. Depois que o prefeito Eduardo Paes (PSD) se manifestou contra o decreto, classificando-o como “equivocado”, o então prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere (PSD), publicou outro decreto proibindo a emissão de alvarás de funcionamento para lojas e bares que instalem equipamentos de apostas lotéricas — uma medida já anunciada por Paes.
MP entra no jogo e questiona decreto de Castro
No meio dessa disputa, o Ministério Público abriu procedimento administrativo para avaliar a constitucionalidade do decreto de Castro.
No ofício enviado ao procurador-geral do Estado, em 1º de setembro, o MP questiona os critérios para concessão das permissões, a destinação dos recursos e lembra que a União tem competência privativa para legislar sobre sorteios e consórcios. O órgão também alertou para riscos à saúde, à segurança pública e à proteção de consumidores, especialmente crianças e idosos.
O que diz o governo do estado
Em nota, o governo do estado defendeu a legalidade das medidas e afirmou que prestará os esclarecimentos devidos ao Ministério Público dentro do prazo. O Palácio Guanabara reforçou ainda que continuará conduzindo o processo “com responsabilidade e transparência”.
Pelo modelo proposto, as empresas interessadas em operar deverão obter licença junto ao órgão estadual, pagar uma outorga de R$ 5 milhões válida por cinco anos e repassar 5% da receita arrecadada ao governo do estado. O sistema de apostas está previsto para entrar em funcionamento em 2025.”
