O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta terça-feira (15), o projeto de lei complementar que obriga a instalação subterrânea da fiação elétrica e de telecomunicações (internet, telefonia etc.) em frente a novas construções no Rio.
De autoria dos vereadores Paulo Messina (PL), Carlo Caiado (PSD) e Salvino Oliveira (PSD), a nova norma altera o Código de Obras e Edificações Simplificado (Coes) e passa a exigir que toda construção nova — seja residencial, comercial ou institucional — preveja em seus projetos a infraestrutura necessária para o enterramento da fiação nas calçadas.
“Essa lei é extremamente importante para a cidade. Além de deixar as ruas visualmente desagradáveis, os fios expostos colocam a vida das pessoas em risco. Há sempre a possibilidade de acidentes e quedas de energia. Como a regra valerá apenas para futuras construções, não haverá impacto financeiro para os cidadãos”, afirma Paulo Messina.
A regulamentação técnica da lei, incluindo as diretrizes específicas para a execução dos dutos subterrâneos, ficará a cargo do órgão municipal responsável pelo licenciamento de obras.
