O governador Cláudio Castro (PL) só tem até esta quinta-feira (12) para sancionar a lei que estabelece as regras para a eleição indireta para o cargo mais alto do estado do Rio de Janeiro, que será decidido pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).
O pleito acontecerá quando Castro deixar o cargo em abril para disputar uma vaga no Senado, já que não há vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou a função para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, o próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a legislação estadual, o presidente do Tribunal de Justiça deve ocupar a cadeira temporariamente e convocar uma eleição indireta.
Os termos para esse pleito, porém, não estão definidos até que o governador assine a proposta aprovada pelos deputados.
Prazo de 24 horas para autoridades deixarem cargos e disputarem eleição indireta deve virar alvo de disputa judicial
A grande questão é o prazo de desincompatibilização: pelo texto aprovado na Alerj, ocupantes de cargos públicos terão 24 horas, após a convocação, para deixar suas funções e disputar o pleito.
Essa definição será contestada na Justiça pelo PSD assim que a lei for publicada no Diário Oficial, conforme anunciou o deputado Luiz Paulo no expediente final da sessão plenária desta terça-feira (10).
Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado contra a chapa de Castro, encabeçada pelo secretário das Cidades Douglas Ruas (PL), já admitiu a possibilidade de judicialização.
