A justiça rejeitou, nesta segunda-feira (14), recurso do deputado Marcos Muller (União) contra a decisão que o afastava de seu mandato na Assembleia Legislativa (Alerj). No último dia 26, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar que havia permitido que o parlamentar assumisse a cadeira no parlamento.
O desembargador Paulo Sergio Rangel do Nascimento, em julgamento monocrático, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado. Assim, fica mantida decisão judicial que determinou sua “proibição de entrada e permanência nas dependências dos poderes executivo e legislativo, bem como proibição de assunção, posse ou nomeação a qualquer cargo”.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Marcos Muller teria nomeado assessores parlamentares no seu gabinete com o intuito de desviar verbas públicas, em prática conhecida como “rachadinha”. Tal acusação motivou a decisão, proferida em 2023, que o proibia sequer de entrar nas dependências da Alerj.
Na eleição de 2022, o político ficou apenas como suplente, mas a eleição eleição do ex-deputado Márcio Canella (União) como prefeito de Belford Roxo, em 2024, desencadeou uma dança das cadeiras que fez com que Muller fosse convocado a assumir a cadeira na Alerj. Desde janeiro deste ano, portanto, ele vinha exercendo o mandato graças à liminar que suspendia os efeitos de decisão proferida em 2023.
Todavia, no julgamento realizado no dia 26, os desembargadores, por maioria, cassaram a liminar. “Por maioria, denegaram a ordem, cassando a liminar, com comunicação à Alerj, vencida a relatora que concedia a ordem, para confirmar a liminar outrora deferida, revogando-se em parte as medidas cautelares”, diz trecho do acórdão. O processo corre em segredo de justiça.
O TEMPO REAL procurou Marcos Muller e, assim que o deputado se manifestar, este texto será atualizado.
