A Justiça Eleitoral de Angra dos Reis julgou improcedente a ação que acusava o então candidato a prefeito pelo PL Renato Araújo Corrêa e o Jornal Gazeta Rio de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2024.
A ação foi movida pela coligação adversária, que alegava que o jornal teria distribuído gratuitamente, às vésperas da votação, exemplares com pesquisa eleitoral considerada irregular, em benefício do então candidato.
Renato foi defendido pelo escritório de advocacia Tiago Santos.
Juiz aponta ausência de prova de distribuição massiva e de impacto capaz de desequilibrar a eleição de Angra
Na sentença, o juiz eleitoral Carlos Manuel Barros do Souto entendeu que não ficou comprovada a gravidade necessária para configurar abuso. Segundo a decisão, não houve prova de distribuição em larga escala do material nem demonstração de que o conteúdo teria influenciado de forma concreta o resultado do pleito.
O magistrado destacou ainda que a questão da pesquisa já havia sido analisada em outra representação, quando a circulação do periódico foi proibida e houve aplicação de multa.
Para reconhecer abuso de poder — que pode levar à inelegibilidade — seria indispensável prova robusta de que houve desequilíbrio real entre os candidatos.
