A 4ª Câmara de Direito Público do Rio manteve a condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública movida por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+ por ele ter mandado recolher exemplares de livro que tinha como ilustração um beijo entre pessoas do mesmo gênero.
Hoje deputado federal — e também bispo da Igreja Universal do Reino de Deus — Crivella havia recorrido da punição, mas seus argumentos foram rejeitados pelos desembargadores. A informação é do jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna no jornal “O Globo”. Os R$ 100 mil, segundo a decisão original mantida, serão destinados “a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual”.
Entenda os motivos da condenação de Crivella
Em 2019, durante a Bienal do Livro, Crivella, então prefeito, mandou recolher exemplares de um livro com uma illustração de um beijo gay. A atitute gerou polêmica e muitas críticas de perseguição e discriminação sexual. Com a repercussão, a publicação esgotou na feira.
“A repercussão nacional do caso concreto, inclusive em decorrência da exposição voluntária nas redes sociais do Réu, justifica a compreensão segundo a qual a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”, diz o acórdão.
Para desembargador, “compreensão desigual” de formas de afeto
A ação foi movida por diversas associações de civis de defesa dos direitos das pessoas homossexuais e transexuais.
Segundo o desembargador relator Guilherme Peña de Moraes, “Ao mobilizar a máquina pública para lacrar as revistas em quadrinhos cujas capas contivessem representações de atos afetivos entre pessoas do mesmo gênero, demonstrou-se uma compreensão desigual de que determinadas formas de afeto – no caso, beijos entre duas figuras masculinas – são inapropriadas para o público juvenil, como se tivessem teor pornográfico ou de perversão sexual, ao passo em que semelhante tratamento não foi conferido às obras literárias que trouxessem representações de afeto entre homens e mulheres.”
