O juiz Juarez Fernandes Cardoso, da 57ª Zona Eleitoral de Paraty, indeferiu o registro de candidatura de Carla Lacerda, do MDB, à prefeitura da cidade. De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) , Carla foi companheira do atual prefeito Luciano Vidal até 2021, e a sua eleição caracterizaria o terceiro mandato consecutivo — o que é proibido.
A candidata, ex-secretária de Saúde do município, argumentou que não manteve união estável com o atual prefeito, mas sim mero namoro. Que eles “nunca residiram no mesmo endereço, não possuem filhos em comum e nunca constituíram ou ostentaram patrimônio em conjunto.”
Não convenceu o juiz.
“Nos vídeos gravados por Luciano de Oliveira Vidal desde o ano de 2017, este apresenta Carla Lacerda como sua esposa. Aliás, na posse do segundo mandato se refere à candidata como esposa, o que demonstra de forma irretorquível a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, disse o juiz, na sentença. “Deve ser registrado que a impugnada é advogada, ou seja, é sabedora de todos os requisitos para a configuração da união estável”.