A Justiça Eleitoral atendeu o pedido do Ministério Público e impugnou o registro de candidatura de Jorge Eduardo Mascote (PP), vice na chapa de Cláudio Ferreti (MDB) na disputa para suceder Fernando Jordão (MDB) na Prefeitura de Angra dos Reis. Ainda cabe recurso.
O juiz da 147ª Zona Eleitoral concordou com os argumentos do MP, considerando que Mascote está inelegível porque teve a contas consideradas irregulares quando presidiu a Câmara Municipal, entre os anos de 2013 e 2014.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o então gestor a restituir os cofres públicos em mais de 24 mil Ufirs, em referência a despesas irregulares, além de multa no valor de cinco mil Ufirs. Os gastos em questão estavam relacionados a passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do estado
Na decisão, o magistrado destacou também que o tribunal, até a presente data, não informou que Jorge Eduardo Mascote tenha feito o pagamento integral do débito e da multa.
“Não há dúvidas acerca de não se tratar de mera irregularidade e, sim, de irregularidade insanável, uma vez que foi consumada com prejuízo ao erário”, escreve o juiz em trecho da decisão, apesar de acrescentar que a dívida está sendo paga de forma parcelada.
