A Justiça do Rio decretou a ilegalidade e determinou o fim imediato da greve dos professores da rede municipal de São Gonçalo. A sentença prevê uma multa de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). O sindicato, por sua vez, rebateu, afirmando que não está em “greve”, mas em “redução de carga horária”.
De acordo com a prefeitura, a Justiça estipulou uma multa de R$ 500 mil ao Sepe e de R$ 5 mil por dia de paralisação para seus diretores. Além disso, foi determinado o desconto proporcional nos salários dos professores pelos dias não trabalhados durante o movimento.
A decisão foi tomada pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, após a Procuradoria Geral de São Gonçalo apresentar um pedido de tutela de urgência, o qual foi acatado. A audiência para tentativa de acordo foi marcada para a próxima quinta-feira (27).
O que diz o Sepe
Em resposta à decisão, o Sepe de São Gonçalo divulgou uma nota nesta sexta-feira (21), em suas redes sociais, informando que ainda não foi notificado judicialmente e reiterando que não está em “greve”, mas em “redução de carga horária”.
“Ainda não fomos notificados judicialmente sobre a nota expedida pela prefeitura, portanto vamos nos manter firmes e aguardar a orientação jurídica. Pois não estamos em greve e sim em redução de carga horária, cumprindo o que determina a Lei 7.783/89. A Constituição, em seu Art. 9°, garante o direito a greve e a manifestação”, declarou o sindicato.
As principais reivindicações da categoria dos professores incluem a implementação do piso nacional do magistério e dos funcionários, a garantia de 1/3 da carga horária destinada ao planejamento, a convocação dos funcionários concursados, a chamada dos professores aprovados em concurso público e o pagamento do 13º salário.
Sentença
Na sentença, o desembargador destacou que a greve foi iniciada sem a devida comunicação à secretaria de Educação e antes da conclusão das negociações coletivas, o que configura descumprimento das normas legais, caracterizando a paralisação como ilegal.
A decisão também ressaltou os prejuízos causados ao município e aos alunos, com a redução da carga horária e a interrupção do direito à Educação.
O prefeito Capitão Nelson (PL), ao tomar conhecimento da decisão judicial, convocou os professores a retornarem às salas de aula nesta sexta-feira. Ele garantiu que continuará buscando recursos financeiros para atender às demandas da categoria, respeitando a realidade orçamentária do município.
Polêmica
Na última terça-feira (18), o prefeito causou polêmica ao divulgar um vídeo em seu perfil no Instagram pedindo que professores que aderirem à greve fossem punidos.
No vídeo, Capitão Nelson afirmou que a paralisação era ilegal e prejudicava o ensino, classificando-a como “injusta” e “ilegal”. Ele ainda determinou que a secretaria de Educação tomasse medidas para resolver a situação, advertindo que os responsáveis seriam punidos.
Em resposta, o Sepe-SG publicou uma nota em suas redes sociais esclarecendo que não cabe à prefeitura decretar a ilegalidade da greve, uma vez que essa é uma atribuição exclusiva da Justiça, quando acionada por uma das partes envolvidas no conflito.
