O Tribunal de Justiça do Rio derrubou, na noite de segunda-feira (7), a liminar que suspendeu a sessão do dia 3 de abril da Câmara Municipal de Niterói e anulava os efeitos das outras realizadas nos dias 1º e 2 do mesmo mês. A liminar havia sido concedida após ação movida por seis vereadores da oposição. As informações são do jornal O Globo.
A ação foi assinada pelos vereadores do PL — Daniel Marques, Douglas Gomes, Allan Lyra e Fernanda Louback —, além do suplente da legenda, Eduardo Paiva, e de Michel Saad, do Podemos. No pedido, eles solicitavam a anulação das sessões, alegando que foram convocadas de forma irregular: sem o tempo mínimo de antecedência previsto e sem a lavratura das atas das reuniões do Colégio de Líderes.
O desembargador José Acir Lessa Giordani, no entanto, entendeu que não havia justificativa legal para a suspensão das sessões. Ele destacou o risco de prejuízo à ordem pública e à continuidade de projetos sociais importantes. Segundo o magistrado, houve regularidade na convocação das reuniões e respeito ao Regimento Interno da Casa.
Com a nova decisão, voltam a valer as votações que aprovaram projetos como o Bolsa-Atleta, o Aluguel Universitário e o programa de acolhimento involuntário para pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente da Câmara de Niterói, Milton Cal (União), ressaltou a importância da revogação.
“A reversão da liminar é um passo importante para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos. Com total respeito ao Judiciário, reafirmamos nosso compromisso com a legalidade e com o interesse público, evitando impactos à população e ao papel institucional da Câmara”, disse em comunicado oficial.
A liminar, que havia sido concedida pela juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói, previa multa de até R$ 30 mil caso a sessão do dia 3 ocorresse, além de multa diária de R$ 1 mil se as decisões anteriores fossem mantidas.
Liminar gerou polêmica em Niterói
O fato de um dos projetos suspensos pela liminar da oposição em Niterói ser justamente o de acolhimento humanizado de dependentes químicos também gerou polêmica na cidade. Isso porque a proposta sempre foi uma das principais bandeiras do próprio bloco oposicionista, formado por vereadores do PL e por um do Podemos.
A suspensão gerou revolta entre comerciantes, especialmente do Centro de Niterói, onde há maior concentração de pessoas em situação de rua. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) criticou a judicialização de projetos importantes, afirmando que a população e o comércio são os mais prejudicados.
Durante a votação, os vereadores da oposição deixaram a sessão e não participaram da decisão. O projeto foi aprovado por 12 votos a 2. A internação de dependentes também era uma das promessas de campanha de Carlos Jordy (PL), que foi derrotado por Rodrigo Neves (PDT) nas eleições de 2024.
