ATUALIZAÇÃO às 10h20, com nota da Prefeitura do Rio acrescentada no fim do texto
A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou, nesta segunda-feira (15), que o município do Rio, a Rio Mais Verde Empreendimentos, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) e a Accioly Participações não iniciem as obras no Jardim de Alah, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento. O embargo foi pedido pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Na mesma decisão, a Justiça determinou que os réus compareçam à audiência especial marcada para o dia 25 de abril, às 11h. Na ocasião, poderão responder sobre o projeto que, ao menos em uma das praças do Jardim de Alah, prejudicaria a configuração do desenho original das obras de arte encontradas no local, com probabilidade de causar danos ao patrimônio histórico-cultural.
Só depois de ouvir as explicações, a Justiça deverá fazer uma nova avaliação sobre o caso.
NOTA da Prefeitura do Rio:
“A Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) informa que o contrato de concessão para revitalização do Jardim de Alah já foi assinado e o processo de licenciamento do projeto está em andamento.
Embora ainda não tenha sido notificado, o Município está e sempre esteve à disposição dos órgãos de controle para assegurar que o projeto obedecerá rigorosamente todas as regras urbanísticas, ambientais e de preservação do patrimônio.
É importante ressaltar que o Jardim de Alah continuará sendo uma praça pública, de uso gratuito garantido para a população com aumento de 30% de área verde e mais de 200 novas árvores plantadas”.
