A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu pelo arquivamento de ação contra o ex-prefeito de Carmo, Região Serrana do Rio, Paulo César Ladeira (PT) e outras 13 pessoas. O processo apurava suspeita de irregularidades na compra de respiradores, durante a pandemia da Covid-19.
Por decisão unânime, os desembargadores decidiram anular toda a investigação e trancar a ação após analisarem um habeas corpus do advogado Ricardo Braga. Também era alvo da ação o advogado Rui de Souza Aguiar.
No entendimento dos magistrados, a ação não poderia ter sido desencadeada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sem a observância de que cabe apenas ao procurador-geral de Justiça, por prerrogativa, abrir investigação contra prefeitos.
No despacho, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, determina ainda o descarte de todas as provas produzidas pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil.
