A Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, publicou, na última semana, o decreto que determina medidas de contingenciamento orçamentário e financeiro nas contas do município.
A medida reconhece oficialmente a existência de um desequilíbrio fiscal, especialmente em função da queda de repasses na área da Saúde, mas não detalha como os cortes serão realizados ou apresenta um planejamento efetivo para enfrentar a situação.
Diferente do decreto publicado pelo governo federal, no fim de maio — que expôs, por exemplo, os valores bloqueados por ministério e os critérios técnicos utilizados —, e também de um decreto do município de Itu/SP, que trouxe metas específicas de redução de despesas e prazos para renegociação contratual, o texto de Japeri é vago.
Não há percentuais de corte, áreas afetadas ou prazos definidos. Ainda que cite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o decreto não traz anexos com dados orçamentários ou projeções que justifiquem ou orientem as ações de contenção.
‘Decreto não tem diretrizes claras’
Para o ex-vereador Tiago Careca (PL), o problema não está no decreto em si, mas na falta de diretrizes claras. “É importante reconhecer o problema, mas não basta apenas dizer que ele existe. O decreto não apresenta um plano real de contingenciamento. Faltam informações sobre como os cortes serão feitos, com que critérios, em quais áreas, por quanto tempo”, destaca.
A expectativa agora é que o executivo complemente o decreto com atos normativos que explicitem a estratégia adotada para equilibrar as contas, sem comprometer áreas sensíveis como saúde, educação e assistência social.
Prefeitura de Japeri cancela festa
A Prefeitura de Japeri anunciou o cancelamento da festa de comemoração dos 34 anos de emancipação do município, prevista para este mês, como parte das medidas de corte de gastos adotadas para o ajuste fiscal.
