A novela do cartão Jaé, sistema de bilhetagem da Prefeitura do Rio, pode estar próxima de ter seu capítulo final. A Billing Pay e a Autopass, empresas que disputam há meses o controle acionário da CBD Bilhete Digital — responsável pela operação do cartão Jaé —, estão em reuniões constantes e parecem bem próximas de fechar um acordo e resolver o impasse na Justiça.
A negociação prevê que as duas empresas operem conjuntamente o sistema. A Autopass ficará como proprietária da CBD Bilhete Digital, enquanto a Billing Pay continuará, como atualmente, responsável pela tecnologia de bilhetagem.
A ação foi movida pela Billing Pay em janeiro deste ano, que alega ter direito de preferência na compra das ações da CBD, ou seja, o direito de ser consultada antes de qualquer venda a terceiros. Segundo a Justiça, esse direito deve ser respeitado até que se comprove a regularidade da transação e a possibilidade de a autora exercer sua preferência.
Processo foi suspenso por 15 dias
Neste sábado (24), completam-se 15 dias desde a suspensão do processo de venda, determinada pela Justiça no último dia 9. Durante esse período, nenhum avanço poderia ocorrer no caso. A decisão foi tomada pela juíza substituta Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
Vale lembrar que, no dia 29 de abril, a Justiça já havia mantido a liminar que suspende a transferência do controle acionário da empresa. O prazo para a implantação total do Jaé no Rio — que será o único meio aceito nos transportes municipais, como ônibus, BRT, VLT, vans e “cabritinhos” — é 1º de julho.
Prazo segue mantido
Apesar da disputa judicial desde janeiro, a prefeitura e o governo do estado garantem que a mudança definitiva no sistema de bilhetagem continua prevista para o dia 1º de julho. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, em nota enviada ao TEMPO REAL, a transição não será impactada pela decisão judicial.
“O Jaé já está totalmente implantado e operando em todos os modais de transporte regulados pelo município. O que está previsto para o início de julho é o encerramento da operação da Riocard. O prazo está mantido”, afirma a secretaria.
‘Processo avançado de finalização’
Já o governo do estado informou, também por meio de nota ao TEMPO REAL, que está em “processo avançado de finalização do novo modelo de bilhetagem eletrônica, que será plenamente integrado ao sistema da Prefeitura do Rio”.
Cabe destcacar que a integração do Jaé aos modais estaduais — como metrô, trens e barcas — foi uma promessa do governador Cláudio Castro (PL), feita em 10 de janeiro.
“A proposta de bilhetagem unificada já foi apresentada e aguarda apreciação do Poder Judiciário, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017”, diz o comunicado estadual.
Novo modelo
Ainda de acordo com o governo, o novo modelo foi desenvolvido com base nos princípios de transparência, interoperabilidade e controle público dos dados, com o objetivo de garantir eficiência na gestão dos subsídios e repasses do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
“O Governo do Estado do Rio também vem adotando medidas concretas para modernizar a governança do sistema de bilhetagem, incluindo a constituição de um Grupo de Trabalho interinstitucional voltado à gestão de dados, estruturação contratual e adequação das práticas às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), conforme previsto no processo TCE nº 105.438-3/24”, diz a nota.
O governo acrescentou ainda que todos os trâmites para a formalização desse Grupo de Trabalho estão sendo conduzidos dentro dos prazos legais, com foco na implementação de um modelo de bilhetagem mais seguro, transparente e acessível para toda a população fluminense.
