A compra dos últimos veículos blindados, os “caveirões”, da Polícia Militar, voltou a entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assunto está na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (30), quando envolvidos em suspeita de irregularidades na negociação deverão apresentar defesa oral.
O tema volta à discussão no TCE depois de o processo ser suspenso, em novembro do ano passado. Na ocasião, a conselheira-relatora, Marianna Montebello Willeman, explicou que o objetivo era aguardar análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos envolvendo a empresa Combat Armor Defense, que forneceu os veículos ao estado.
A Combat também forneceu veículos à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em auditoria, o TCE apontou irregularidades na licitação vencida pela empresa. O certame previa a compra de 15 caveirões com o custo de R$ 652,5 mil cada, com a possibilidade de mais 15. Entretanto, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa devido às irregularidades, em fevereiro de 2023 passado.
Segundo o TCE, a licitação teve restrição de acesso público aos autos do Processo Administrativo; inclusão de cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame; adjudicação e homologação do objeto do Edital à empresa cujos atestados apresentados não comprovam sua qualificação técnica para a execução do objeto; inexecução parcial do contrato; e celebração de nova contratação com empresa inadimplente em contrato em vigor decorrente da mesma ata de registro de preços.
