Proprietários de veículos poderão ter mais facilidade para colocar as dívidas de impostos do automóvel em dia. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2999/2024, que permite o parcelamento do IPVA e impostos atrasados em até 12 vezes sem juros. A validade da medida depende de sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para analisar a proposta.
Batizado de IPVA em Dia”, o programa permite o parcelamento dos débitos de 2020 a 2023. Caso seja sancionada, a medida beneficiará motoristas que precisam regularizar seus veículos para circular, já que o Detran exige o pagamento total dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual.
De acordo o texto final aprovado, para aderir ao programa, os débitos de IPVA referentes ao exercício de 2024 devem estar quitados. O pedido de ingresso ao pagamento facilitado poderá ser apresentado até 29 de novembro de 2024.
“Estamos na esperança que o governador sancione. Há três ou quatro anos fui coautor de outro projeto de parcelamento, mas era por período curto e não teve o retorno devido. Esse tem até o final do ano para ser implementado”, afirmou o deputado Luiz Paulo, que assina a autoria com Cláudio Caiado (PSD). Mais de 25 parlamentares entraram na coautoria.
Pelo texto, a primeira parcela já permitiria marcar o licenciamento. Em inadimplência das parcelas por três meses consecutivos ou alternados, acarretará no cancelamento do parcelamento. Os autores destacaram ainda que, além de auxiliar motoristas que usam o veículo para trabalhar, a medida possibilita o aumento da arrecadação do Estado.
Bom dia poxa se isso verdade muitos proprietário de veículos vai colocar em dia seu veículo quem teve essa ideia fantástica meus parabéns
Parabéns governador o povo está precisando disso para continuar na luta vamos somar forças tá difícil pra todos mundo muitos impostos e dispensas do dia a dia isso ajudaria muito a nossa população.
Alguém sabe dizer se o projeto de lei ja foi deferido pelo governador, pois, trata-se de uma boa idéia e para evitarmos apreensões esse projeto deveria entrar em vigor de imediato.