O Ministério Público Eleitoral (MPE) tem prazo de três dias, a partir do momento em que for intimado, para recorrer contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no caso Ceperj. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (4), o acórdão dos processos que tratam dos pedidos de cassação de Castro e outros políticos.
Com placar de 4×3, o TRE-RJ absolveu, no último dia 23, além de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), dos pedidos de cassação de seus mandatos. Eles foram julgados por abuso de poder político e econômico por contratações da Fundação Ceperj e da Uerj, em 2022.
Também foram absolvidos por falta de provas os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber; a secretária de Cultura, Danielle Barros; Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Após o julgamento, o MPE informou que recorreria contra as absolvições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do MPE, a coligação do candidato derrotado ao Governo do Estado em 2022, Marcelo Freixo, então no PSB, também afirmou que iria recorrer.
