Idosos e pessoas com deficiência agora têm garantido, por lei, o direito de entrar com acompanhantes em consultas e exames médicos no Rio de Janeiro. A medida, sancionada pelo prefeito do Rio no Diário Oficial desta quarta-feira (07), vale para unidades de saúde públicas e privadas e pode ser solicitada no próprio momento do atendimento.
O texto determina ainda que os estabelecimentos informem, em local visível, os direitos dos pacientes.
De acordo com os vereadores Luciana Novaes (PT) e Leniel Borel (PP), autores da medida, a norma combate uma prática ainda recorrente no município que prejudica a população de idosos e de pessoas com deficiência.
Clínicas e hospitais que desrespeitarem a solicitação de acompanhante de poderão ser multados em R$ 5 mil
Em caso de descumprimento, clínicas e hospitais privados poderão sofrer sanções. A primeira infração gera advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil por pessoa prejudicada, com o valor corrigido pelo IPCA-E e destinado ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
