A votação do projeto que amplia o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) aos policiais penais inativos voltou a ser adiada na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (25). É a terceira retirada consecutiva, em meio a críticas de deputados à falta de articulação da Casa Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O texto não altera o valor da gratificação, que é equivalente a 18% do vencimento-base, e apenas regulariza o pagamento para incluir aposentados, evitando risco de questionamento judicial.
Hoje, o adicional vem sendo pago principalmente a servidores da ativa, e o governo afirma que precisa corrigir falhas apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para garantir segurança jurídica.
Impasse com secretária travou a votação da gratificação para policiais
Durante a sessão, o líder do governo, Rodrigo Amorim (União), pediu a retirada de pauta após informar que não houve resposta definitiva da Casa Civil sobre um ponto central: a incidência ou não da gratificação na base previdenciária.
Segundo o que relatou em plenário, a Seap não tem enviado representantes para negociar com a Alerj, ao contrário do que ocorre com outras forças de segurança.
“Não há, no âmbito da Assembleia Legislativa, uma representação institucional da Polícia Penal permanentemente aqui, acompanhando os trabalhos da casa, coisa que acontece habitualmente com a Polícia Militar e com a Polícia Civil”, disse Amorim.
Outros deputados também relataram dificuldade em obter versões finais do texto e criticaram secretarias do governo por enviar projetos sem articulação mínima.
Agentes de execução penal também estão no centro da disputa
O deputado Flávio Serafini (Psol) cobrou que o governo trate, simultaneamente, a situação dos agentes de execução penal, responsáveis por avaliações e relatórios de presos. Ele afirmou que a categoria segue sem plano de carreira e sem resposta da Casa Civil, apesar de audiência pública realizada meses atrás.
O parlamentar lembrou casos recentes de irregularidades envolvendo contratos temporários na Seap e disse que a ausência de estrutura adequada “abre espaço para um balcão de negócios” no sistema prisional.
Previsão é votar na próxima terça-feira (2), se o governo responder
Rodrigo Amorim afirmou ter recebido, pouco antes da sessão, novo contato do secretário de Governo, André Moura, e disse esperar que o texto final seja apresentado “até terça-feira”, quando a matéria poderá retornar à pauta — caso as informações pendentes sejam entregues.
