ATUALIZAÇÃO às 13h10 para inclusão de resposta da Secretaria de Estado de Saúde
Além de não transferir a cota do ICMS devida a Petrópolis, o governo do estado tem deixado à mingua as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Segundo a prefeitura, a Secretaria de Saúde está sem repassar recursos há cinco meses e a dívida chega a RS 6 milhões.
Diante do atraso, a Secretaria Municipal de Saúde recorreu ao Ministério Público, que pediu ao juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis que adote as medidas para bloquear o montante na conta do estado onde são creditados os valores do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade Hospitalar, realizados pelo Fundo Nacional de Saúde.
“O governo sabe das tragédias que vivemos e do problema financeiro de Petrópolis, mas questões políticas estão se sobrepondo ao bom senso e afetando a população. Não há critério de isonomia. Mas como esperar parceria de um governador que faz isso com a Saúde?”, criticou o secretário de Governo, Marcus Vinicius São Thiago.
A Secretaria de Estado de Saúde não justificou o atraso e informou, em nota, “que está trabalhando para normalizar os repasses”.
‘Asfixia financeira’
A falta do recurso do estado às UPAs ocorre justamente num momento de grave crise financeira na cidade. Petrópolis vive um imbróglio judicial envolvendo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), mecanismo que define a cota que cada cidade terá de ICMS da empresa GE Celma, sediada em Petrópolis.
Municípios passaram a questionar o índice de Petrópolis e a guerra fiscal foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a audiência de conciliação terminou sem acordo.
Na prática, o município viu o IPM cair de 3,907 para 1,119, provocando uma queda na arrecadação mensal de ICMS de R$ 30 milhões para R$ 7 milhões. O prefeito Rubens Bomtempo classificou a situação como “asfixia financeira”, que coloca em risco o pagamento do funcionalismo e serviços essenciais.
