Depois de três meses realizando pagamento de RAS menor aos policiais penais que atuam no Segurança Presente, a Secretaria de Governo informou, no início da tarde desta segunda-feira (16), que depositará o retroativo da diferença na próxima folha.
A defasagem no Regime Adicional de Serviço (RAS) ocorre porque os agentes foram enquadrados em categoria inferior à prevista na regulamentação que permitiu a inclusão dos policiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no programa. Os policiais penais deveriam receber R$ 444 por plantão, de acordo com a Categoria B. No entanto, estão recebendo R$ 333 (Categoria C).
Na última sexta-feira (13), a Secretaria de Governo do estado enviou nota afirmando que está “tomando as providências para que os servidores recebam os valores corretos na próxima folha de pagamento”. Nesta segunda-feira (16), acrescentou que o retroativo também será regularizado na mesma ocasião.
A demanda dos agentes foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa pela deputada Índia Armelau (PL), uma das autoras da lei que permitiu que as vagas ociosas no programa fossem ocupadas pelos agentes da Seap.
“A diferença já chega a R$ 2 mil para alguns policiais nesses três meses. O policial faz o extra já contando com o que vai receber, e estar recebendo menos impacta na organização financeira da família”, alertou a deputada.
A participação de policiais da Seap nos postos remanescentes do programa Segurança Presente, por meio de Regime Adicional de Serviço (RAS) foi regulamentada em janeiro deste ano. Embora, em agosto, o Ministério Público tenha recomendado a suspensão da cessão dos agentes, a medida continua em vigor. A ideia é remunerar o trabalho dos policiais penais em dias de folga e férias, para complementar a renda.
