O Governo Federal anunciou que assumirá 75 casos de proteção a defensores dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, que ficarão sob tutela do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) a partir desta segunda-feira (15). A medida protetiva valerá até que o governo estadual reestabeleça as condições de segurança necessárias aos integrantes do programa de proteção.
No fim do ano passado, o MDHC perdeu o prazo de assinatura do termo aditivo que trataria do convênio Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (PEPDDH/RJ). A não assinatura bloqueou o repasse de recursos federais para políticas de proteção no estado.
Esses recursos destinados ao PEPDDH/RJ só foram repassados no dia 8 de março, o que ocasionou atraso de salários da equipe técnica e afetou o pleno funcionamento das medidas protetivas dos usuários.
Originalmente, o convênio do programa teria expirado em 14 de janeiro, mas acabou sendo prorrogado, em caráter provisório, até 14 de abril. A partir desta segunda, a equipe técnica dará lugar à equipe federal, que vai assumir os casos. O processo de transição ocorrerá em sigilo.
