Criado, em 2022, com a função de reduzir o impacto das oscilações dos royalties de petróleo nas contas governamentais, o Fundo Soberano do Rio é hoje a grande (e talvez última) reserva de recursos do estado. São R$ 3,4 bilhões, limpinhos (e mais R$ 1 bilhão que deve entrar em 2024).
Composto por recursos provenientes da exploração do petróleo, por lei, o fundo deve ser usado justamente para reduzir a dependência que a economia fluminense tem do setor. Ou seja, deveria custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social, a médio e longo prazo.
Mas…
Na última terça-feira, houve uma reunião do conselho gestor do Fundo Soberano, formado por representantes do governo (das secretarias de Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Energia e Economia do Mar e, claro, Casa Civil), e da Assembleia Legislativa (os deputados Rodrigo Amorim (União) e Tande Vieira (PP).
Ficou claro que o fundo não tem regra padrão de edital nem de tempo de execução. E que, com os cofres do estado à míngua — justamente num ano eleitoral! — os secretários veem o fundo como uma receita a mais. Para investimentos, muitas vezes, nada estruturantes.
Batido o martelo e, na prieira leva, a Secretaria das Cidades, comandada pelo deputado estadual licenciado Douglas Ruas, foi a que mais levou recursos do fundo.
Só para drenagem, pavimentação e reurbanização da Avenida 22 de Maio, em Itaboraí, foram R$ 249 milhões. Levou uma ponte em Macaé por R$ 45 milhões e uma obra emergencial na Chatuba, em Mesquita (R$ 8 milhões). Para um parque em São Gonçalo (cidade do prefeito Nélson Ruas, pai do secretário), serão R$ 44 milhões. Douglas também pediu mais R$ 287 milhões para o projeto Mobilidade Urbana Verde Integrada (Muvi) de São Gonçalo — mas faltaram alguns detalhes e o pedido ficou sub judice. O moço ainda tentou liberar R$ 900 milhões para espalhar asfalto pelo estado, mas foi reprovado.
No fim, terá em mãos, só para execução em 2024, R$ 842 milhões. Nada mal para um ano eleitoral.
A Secretaria de Obras fracassou no pedido de R$ 200 milhões para “obras estruturantes de infraestrutura”. Sem detalhamento ou projetos, foi reprovada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) conseguiu aprovar lá um acesso à ponte de integração Campos-São João da Barra e um conserto emergencial da RJ-127, desabado num dos temporais de verão. Assim como a Educação emplacou o projeto da Lousa Digital e o desenvolvimento de uma plataforma de gestão educacional.
O patinho feio da reunião do conselho gestor foi a Faetec. A fundação apresentou um projeto para o desenvolvimento de e-games (R$ 150 milhões); outro, para a instalação de energia fotovoltaica nas unidades, por R$ 178 milhões; e um terceiro, para a criação de um programa de leitura móvel (um caminhão de livros rodando as escolas), por R$ 58 milhões.
Os deputados da comissão esbravejaram. Inclusive Tande, que já ocupou o cargo de presidente da Faetec e conhece, muito bem, a realidade da instituição. A fundação saiu de mãos abanando.
Na próxima terça-feira (4), tem mais reunião, para avaliar projetos de outras pastas. Todo mundo de olho na última poupancinha do estado — que corre o risco de ter o mesmo destino da fortuna arrecadada com a concessão da Cedae. Ou seja, escorrer pelo ralo.
