No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 enviado à Assembleia Legislativa, o governo do estado aumentou de R$ 13,7 bilhões para R$ 14,6 a previsão de déficit para o próximo ano. Do total, R$ 11,6 bilhões se referem à dívida com a União.
A receita líquida estimada está em R$ 107,5 bilhões, já a despesa aumentou para R$ 122,1 bilhões. De acordo com o governo, a mudança ocorreu também por atualização nos índices de Saúde e Educação, com previsões acima dos mínimos constitucionais exigidos, e R$ 216,18 milhões destinados à contratação de novos policiais civis e militares.
De acordo com a PLOA, as despesas serão divididas entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,16 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2025 estão previstas em R$ 31,80 bilhões.
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), a tarefa de cortar no orçamento é “bem difícil” e a saída do estado está na aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
“Se a lei complementar for aprovada, os juros da dívida caem à metade. Se não passar, complica. Como tira um rombo desse, ainda mais em um governo com os descontroles que têm?”, avalia o parlamentar.
Seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho pela Alerj, a PLOA para 2025 também traz a previsão da execução das emendas parlamentares individuais impositivas ao orçamento. A lei prevê a destinação obrigatória de 30% à área de educação e 30% para a saúde.
A PLOA será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (02). Os deputados poderão discutir a proposta e apresentar emendas. O Orçamento deve ser aprovado até o fim da legislatura, em meados de dezembro. Depois disso, é sancionado pelo governador e se transforma em lei.
Revisão do Plano Plurianual
Além do projeto do orçamento de 2025, o governo enviou a revisão para 2025 do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – Projeto de Lei 4.198/24. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.
O PPA 2024-27 está dividido em 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos. Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) – Lei 10.266/23 -, que estabeleceu dez missões para o desenvolvimento econômico e social do estado.
