O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta quarta-feira (25) a inclusão em pauta virtual da análise da liminar que suspendeu trechos da lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre a eleição indireta para governador do Rio. O pedido foi acolhido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que determinou a abertura de sessão extraordinária virtual.
O julgamento terá início nesta quarta e seguirá até sexta-feira (30), com duração prevista de até 48 horas.
Na decisão, Fux atendeu a pedido do Partido Social Democrático (PSD) e suspendeu duas regras consideradas sensíveis no processo de escolha do chamado “mandato tampão”: a obrigatoriedade do voto secreto e o prazo de desincompatibilização de candidatos em apenas 24 horas após a vacância do cargo de governador.
PGR diverge de Fux e defende regras da Alerj; parecer pode influenciar julgamento no STF
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contrariou a decisão do ministro Luiz Fux e defendeu a validade integral das regras aprovadas pela Alerj para a eleição indireta no Rio — incluindo o voto aberto e o prazo de desincompatibilização de 24 horas.
A manifestação de Gonet sustenta que a publicidade do voto é a regra constitucional e que não há invasão de competência federal nas normas estaduais.
O entendimento da PGR é considerado um elemento de peso e pode influenciar o posicionamento de outros ministros no julgamento em plenário virtual, que vai decidir se mantém ou derruba a liminar de Fux.
