O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, reconsiderou o indeferimento de Rubinho Metalúrgico (PP), vice na chapa de Cláudio Ferreti, o candidato do MDB à prefeitura do maior município da Costa Verde. Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público já tinha dado parecer a favor de Rubinho.
Ao indeferir o registro, no último dia 26, o juiz havia considerado que a escolha de Rubinho para substituir Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Jorge Mascote, o primeiro vice de Ferreti (também barrado pela Justiça) não estava de acordo com a legalidade. A coligação do adversário Renato Araújo (PL) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) haviam contestado a entrada do Metalúrgico na chapa.
“Vejo que não é lícito à coligação Angra no Caminho Certo desprezar a regra legal específica por conveniência pessoal ou política”, escreveu o juiz, na ocasião.
Coligação de Ferreti reuniu partidos aprovou uma nova ata
Mas a coligação de Ferreti incluiu uma ata corrigindo o problema. Na noite da própria quarta-feira (26), MDB, PP, PDT, Podemos, PRD, Agir e Solidariedade se reuniram para deliberar e ratificar a escolha de Rubinho na chapa. Assim, o promotor Plinio Vinicius D’Avila Araújo considerou que o candidato sanou a irregularidade quanto a comprovação dos documentos dos partidos da coligação.
Mesmo assim, os opositores questionam que a correção da ata foi intempestiva, ou seja, fora do prazo legal — que acabou em 13 de setembro.
“Se o juiz aceitar como válida a ata fora do prazo, e reconsiderar a sentença que indeferiu o vice de Ferreti, estará desprestigiando os partidos que cumpriram as formalidades exigidas na substituição de candidatos, e aceitando que uma irregularidade insanável seja corrigida de forma extemporânea”, avaliou, na ocasião, o advogado eleitoral Tiago Santos, que moveu a ação questionando o registro de Rubinho.
Chapa continua sub judice
Apesar do deferimento, a dupla ainda não vai se livrar do risco dos votos serem invalidados. A Coligação Angra para todos, do adversário Renato Araújo (PL), está ingressando com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá sobre a validade ou não dos votos da chapa de Ferreti e Rubinho Metalúrgico.
Para sustentar o argumento que a ata foi corrigida fora do prazo, o jurídico cita que o próprio TRE possui decisões em casos semelhantes que acarretaram a anulação das eleições, como por exemplo o município de Silva Jardim, que por não realizar procedimentos legais para a escolha do prefeito e vice-prefeito teve anulada as eleições de 2020 no município e a convocação de eleições suplementares.
