A Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um despachante aduaneiro por envolvimento em um esquema de corrupção na liberação de licenças de importação no Aeroporto Internacional do Galeão. A decisão aceita uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ex-servidora foi condenada a seis anos, um mês e dez dias de prisão. Segundo o MPF, ela manipulava o sistema interno de distribuição de processos para concentrar a análise de pedidos de licenças de importação de empresas específicas e, em troca, recebia pagamentos indevidos intermediados por despachantes aduaneiros.
A investigação também identificou depósitos bancários incompatíveis com os rendimentos da ex-servidora, feitos em datas próximas à liberação das licenças. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, foram encontrados valores elevados em dinheiro, considerados incompatíveis com sua renda oficial.
Esquema de corrupção no Galeão foi revelado a partir de uma operação da PF em São Paulo
Já o despachante aduaneiro foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime semiaberto. As investigações tiveram origem na Operação Saga da Polícia Federal, iniciada em São Paulo em 2014, que apurou práticas semelhantes de corrupção no Porto de Santos.
Para o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, responsável pela ação penal, a condenação confirmou o esquema criminoso. As apurações apontaram que as licenças eram liberadas em poucas horas ou em um dia, enquanto outros servidores levavam de 20 a 30 dias para analisar pedidos semelhantes, sem justificativa técnica.
