ATUALIZADA às 14h15, com a resposta da Secretaria de Administração Penitenciária. A íntegra está no fim do texto.
A empresa Caule e Seiva Alimentação Ltda ganhou, segundo a publicação no Diário Oficial, um aditivo ao contrato firmado no ano passado com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). Ela continuaria a ser responsável por preparar, manipular e transportar refeições diárias para estabelecimentos prisionais por mais 12 meses. E receberia, por isso, R$ 11,4 milhões.
Mas, eis que, apenas 11 dias depois da prorrogação, a secretária Maria Rosa Lo Duca autorizou, também no Diário Oficial, a assinatura com a empresa Strella Serviços Ltda — no mesmo contrato e com as mesmas atribuições.
A chave para o mistério encontra-se no próprio processo administrativo. Entre uma publicação e outra, a Caule e Seiva havia enviado um e-mail endereçado à secretaria comunicando a rescisão unilateral de dois contratos que tem com o órgão (incluindo este, recém-prorrogado).
O texto — assinado pelo diretor comercial Regis Ammiratti — acusa a Seap de punir insistentemente a empresa com multas, “de forma errônea, descabida e desproporcional”. “Esta empresa não concorda com o pagamento de propina, por isso está sendo punida”, diz Ammiratti. No e-mail, que foi incluído no processo administrativo — e, portanto, é um documento oficial — o diretor diz ainda que um advogado cobra 5% do contrato para que as empresas não recebam multas, ou que estas sejam menores.
Ammiratti cita autoridades do Palácio Guanabara que, segundo ele, fariam parte do esquema ou saberiam de sua existência.
“Portanto, estamos fartos desta prática. Não concordamos, e já enviamos a denúncia para o Ministério Público e demais órgãos competentes, com fotos, áudios e outros documentos de agentes públicos cobrando propina”, diz o diretor.
Ele ainda conclui pedindo que os valores devidos à empresa sejam “pagos dignamente”, pois “estamos sendo ameaçados de morte por fornecedores e funcionários”.
A Seap enviou resposta, por nota. Eis a íntegra:
“O termo rescinde não é correto. Na verdade, houve abandono de contrato. Para rescindir unilateralmente, uma empresa precisa de amparo judicial. A Seap esclarece que a empresa interrompeu o contrato com a administração, sem aviso prévio, de forma unilateral, sem amparo judicial — colocando em risco a alimentação de 5 mil presos — não havendo, portanto, relação entre a rescisão do contrato com a denúncia citada.
A Seap informa que a autora da denúncia é uma fornecedora de alimentação, serviço essencial para o sistema penitenciário, que, ao longo do último ano, descumpriu por várias vezes o escopo do contrato firmado com a secretaria — servindo refeições em quantidade inferior ao previsto, com pouca carne, descumprindo prazos de entrega, visando o superfaturamento do contrato — o que acarretou na aplicação de 12 advertências e 8 multas.
A secretaria acrescenta que instaurou procedimento administrativo de sindicância sumária, junto à Corregedoria, visando apurar as denúncias recebidas pela empresa supracitada, enviadas pelo senhor Regis Ammiratti, diretor comercial da Caule e Seiva Alimentação Ltda. Cabe ressaltar que a empresa possui sanções de irregularidades com práticas semelhantes em outros estados”.
Muito facil a Seap colocar a culpa na empresa , pegue as outras as quais são protegidas que servem a pior comida lá mas estão lá pois pagam propinas .
Tenho fotos , da cobrança dos diretores e outras coisas vamos ver quem está falando a verdade .