Daniel Soranz, que além de secretário de Saúde da Prefeitura do Rio é deputado federal pelo PSD, apresentou, nesta quarta-feira (04), uma emenda ao projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O moço pretende condicionar o ingresso e a manutenção dos estados no programa (um alento às unidades que estão superendividadas, como o Rio) à quitação de suas dívidas com os municípios.
De acordo com a proposta, a adesão ao Propag só será permitida mediante a apresentação e execução de um plano de pagamento, com prazo máximo até o fim do exercício financeiro em curso. O texto atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de monitorar o cumprimento da exigência, garantindo transparência e eficiência no processo.
Pelos cálculos de Soranz, só com a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Rio, os débitos do estado já ultrapassam um bilhão de reais. Os repasses relativos ao Hospital Pedro II, por exemplo, estariam em atraso desde 2013 .
Um dos principais argumentos da proposta é a busca por equilíbrio e isonomia. Uma vez que o estado — devedor de parcelas de impostos a municípios — será beneficiado pelo programa federal que garantirá a quitação de seus débitos, é justo que este mesmo programa garanta também a quitação das dívidas do estado com o ente federativo mais frágil.
“Essa emenda fortalece o pacto federativo, ao garantir que os municípios recebam os recursos devidos. Muitas cidades dependem desses valores para cumprir com seus compromissos básicos, como saúde, educação e infraestrutura, e não podem ser prejudicados enquanto os estados negociam suas dívidas com a União”, diz Soranz.
