Na tarde desta terça-feira (18), o prefeito Eduardo Paes utilizou suas redes sociais para se dirigir aos moradores da Ilha do Governador e sobre a possibilidade deles terem que pagar uma taxa ao Governo Federal, o chamado laudêmio. Segundo Paes, a possível cobrança é “descabida”. O prefeito informou que vai tomar as medidas cabíveis para que os insulanos não arquem com os custos previstos na taxa.
“Tem uma história da SPU, Secretaria de Patrimônio da União, do Governo Federal, querendo cobrar laudêmio dizendo que a Ilha do Governador é uma propriedade federal, enfim. A gente teve essa informação, já acionei a Procuradoria do Município. Estamos levantando de onde vem essa decisão, me parece meio descabida, o que implicaria nesse pagamento de laudêmio. A procuradoria do município vai agir nessa direção”, disse o prefeito.
Eduardo Paes também informou que tenta contato com Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O ministério é responsável direto pela SPU.
O que é a taxa que os moradores da Ilha do Governador podem pagar?
O laudêmio é uma taxa cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados em áreas de aforamento. A cobrança varia de 2,5% a 5% do valor do imóvel e a taxa funciona como uma espécie de compensação financeira pelo direito de transferência da propriedade particular em terrenos da União.
Com isso, as vendas de imóveis nessas áreas tem um acréscimo no preço final e afeta diretamente os vendedores e compradores.
