Que o Fundo Estadual de Saúde está em dívida com os municípios, já se sabe — e o governo respondeu que deve, não nega, e pretende pagar (ao menos o que é obrigatório) até o fim do ano.
Mas os débitos do estado com a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Rio já ultrapassam um bilhão de reais. Só os repasses relativos ao Hospital Pedro II estão em atraso desde 2013 — e olha que a transferência de recursos foi prevista no Termo de Compromisso de Gestão assinado quando a unidade, originalmente estadual, foi municipalizada, em novembro de 2010.
A partir de 2021, também começaram a falhar os repasses para os hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) Heleno de Freitas, igualmente municipalizados. Somando a falta de transferência de recursos previstos nos programas em cofinanciamento, o buraco nas contas da secretaria municipal já chega a R$ 1,12 bilhão.
“A falta de repasses só não inviabiliza setores do atendimento do município porque o prefeito Eduardo Paes foi obrigado a disponibilizar R$ 750 milhões em recursos próprios para cobrir as falhas”, diz o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que desmente os boatos de que estariam começando demissões em massa em ONGs que prestam serviços ao município.
No último dia 8, a subsecretária geral de Saúde do município, Fernanda Adães Britto, enviou o ofício 2024/25560 à secretária estadual, Cláudia Maria Braga de Mello, listando os débitos e pedindo a quitação das dívidas. Fernanda citou termos de convênios pactuados e a contrapartida estadual para o custeio de
unidades municipalizadas em atraso, e disse que é preciso “assegurar o reequilíbrio econômico financeiro”
dos acordos firmados.
Dívidas da Saúde com os municípios já provocam protestos
Há mais de um mês, os municípios começaram a protestar contra a falta de critérios na distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Saúde. O município do Rio, por exemplo, só havia recebido, nos primeiros meses do ano, R$ 39,5 milhões — o equivalente a R$ 6,37 por cada um dos 6,2 milhões de habitantes. Para efeito de comparação, a cidade de Duque de Caxias recebeu, no mesmo período, R$ 273,54 por cada um dos 808 mil moradores.
Outras prefeituras relataram atrasos nos repasses. Petrópolis, a maior cidade da Região Serrana foi à Justiça e conseguiu receber R$ 3 milhões dos R$ 16,5 milhões devidos desde janeiro. As cidades do Norte e do Noroeste Fluminense também protestaram (só Campos tinha R$ 55 milhões a receber). O estado começou a pôr as contas em dia, só com os municípios da região, no início de julho.
Enquanto isso o demagogo governador Cláudio Castro vistoria obras do Novo Instituto Estadual do Câncer da Baixada Fluminense.