Um levantamento sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (FES) mostra que, em 2025, a maior parte das transferências favoreceu municípios administrados por partidos aliados ao governador Cláudio Castro (PL).
Entre janeiro e outubro, 88% dos repasses transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde foram destinados a cidades comandadas por PP, MDB, PL e União Brasil — legendas que formam a base política do Palácio Guanabara.
O PP, do ex-secretário de Saúde Dr. Luizinho, lidera os repasses, com R$ 719 milhões destinados a municípios sob o comando da legenda. Em seguida vêm o MDB, de Washington Reis, com R$ 543 milhões; o PL, partido do governador, com R$ 462 milhões; e o União Brasil, com R$ 190 milhões.
Juntos, esses quatro partidos concentraram quase nove em cada dez reais distribuídos aos municípios, sem incluir investimentos do estado em unidades próprias.
Baixada Fluminense recebe cinco vezes mais recursos por habitante que a capital
A distribuição partidária se reflete também na geografia dos repasses. Como a maioria dos aliados de Castro tem base política na Baixada Fluminense, a região acabou absorvendo boa parte dos recursos estaduais ao longo dos anos.
Os 13 municípios da região, com cerca de 3,8 milhões de habitantes, receberam R$ 6,2 bilhões em repasses estaduais para a saúde entre 2020 e 2025 — o equivalente a R$ 1.633 por morador. Em contrapartida, a cidade do Rio, com população de 6,7 milhões, recebeu R$ 2,2 bilhões, ou R$ 332 por habitante.
Na prática, isso significa que a Baixada teve, em média, cinco vezes mais recursos per capita do que a capital. Apesar de ter uma população 76% maior, o Rio ficou com 61% menos verbas no período. A cidade é administrada por Eduardo Paes (PSD), adversário político de Cláudio Castro e pré-candidato ao governo estadual em 2026.
Atualmente, a Prefeitura do Rio cobra na Justiça R$ 1,169 bilhão em repasses estaduais da área da saúde, distribuídos em 11 ações judiciais.
Autor do levantamento, o vereador Pedro Duarte (sem partido), criticou o que chamou de “uso político” da verba.
“Todas as regiões do estado merecem investimentos, mas os critérios não podem ser político-eleitoreiros, e sim técnicos. O problema não está em investir na Baixada ou em qualquer outra região, por exemplo, mas em fazer disso um instrumento de favorecimento político, enquanto a capital, com 6,7 milhões de habitantes, é penalizada por ter um prefeito adversário do governo estadual. Isso é inaceitável, ainda mais quando se trata da saúde da população”, afirmou Duarte.
Disputa pelas verbas da saúde já foi judicializada
A controvérsia sobre os critérios de distribuição do Fundo Estadual de Saúde já mobilizou o Ministério Público que, no ano passado, começou a exigir do governo estadual regras mais claras e maior transparência nas transferências. Embora a legislação determine parâmetros como população, perfil epidemiológico e capacidade instalada, não há detalhamento público sobre a forma como esses critérios são aplicados.
A Secretaria de Estado de Saúde informou, em nota oficial, que além dos repasses obrigatórios, o Estado atua como apoiador dos municípios, cofinanciando serviços. Confira a íntegra:
“A divisão destes repasses atende a critérios técnicos, populacionais e de acordo com a oferta de serviços especializados nas regiões do estado, com aprovação unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Entre 2020 e 2025 o Estado repassou cerca de R$ 2,2 bilhões em apoio à saúde da capital para cofinanciamento de unidades de saúde e programas de assistência farmacêutica, apoio à atenção psicossocial, entre outros.
Quando se avalia o valor per capita aplicado na cidade do Rio de Janeiro deve-se considerar também que o Governo do Estado investe recursos para manter e operar sua rede própria de saúde na Capital. São 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados, o Rio Imagem Centro, dentre outras unidades à disposição da população. Além disso, o Rio de Janeiro é o único município em que o Samu 192 é gerido e custeado pelo Governo do Estado.
Na comparação do cálculo de outras cidades, é preciso considerar ainda que algumas são polos regionais de atendimento, com hospitais de grande porte. Nova Iguaçu e Duque de Caxias atendem uma população de 13 cidades da Baixada Fluminense.
E há ainda municípios menores, como Bom Jesus de Itabapoana, que também funciona como polo regional e atende várias cidades da região Noroeste.
A SES-RJ reforça ainda que tem investido ao longo dos últimos três anos mais do que os 12% previstos pela Constituição em programas e ações de Saúde em benefício da população do estado”.
