Dados sobre a distribuição das verbas do Fundo Estadual de Saúde nestes primeiros meses de 2024, publicados no portal de Transparência, provocaram um debate acalorado, por meio de notas, entre as duas maiores secretarias de Saúde do Rio: a estadual e a da capital.
Os números revelam que, em valores nominais, quem mais recebeu recursos foi a Prefeitura de Duque de Caxias, há décadas nas mãos da família Reis, encabeçada pelo secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB). Foram R$ 221 milhões (R$ 273,54 por habitante). Em segundo lugar, vem Nova Iguaçu, comandada por Rogério Lisboa, do PP (R$ 148,6 milhões, ou R$ 189,20 per capita). Só depois vem a Prefeitura do Rio de Eduardo Paes (PSD), com R$ 39,5 milhões, ou R$ 6,37 por morador.
Paes foi o primeiro a protestar, pelas redes sociais.
“Um dos absurdos que mostram a falta de ‘institucionalidade’ presente no Pacto Federativo Brasileiro. Quero ver o que vai acontecer quando a Reforma Tributária entrar em vigor…”, postou o prefeito.
Em nota enviada ao TEMPO REAL, a Secretaria estadual de Saúde informou que os critérios de distribuição do fundo não são decididos unicamente por ela, mas pela Comissão Intergestores Bipartite (e que todos os secretários municipais participam da tomada de decisão). E que Caxias e Nova Iguaçu recebem mais por terem dois grandes hospitais municipalizados (Adão Pereira Nunes e Posse, respectivamente) que atendem a pacientes de toda a região.
Disse ainda que no município do Rio, o governo do estado administra 16 UPAs; o Samu, dois hospitais gerais (Getúlio Vargas e Carlos Chagas), Instituto do Cérebro, Instituto Estadual de Cardiologia, Instituto Estadual de Diabetes, um Centro Psiquiátrico, Rio Imagem Centro (50% das vagas para capital) e outros equipamentos. E que, somados todas as unidades de saúde na Cidade do Rio de Janeiro mantidos pelo governo do estado, os valores per capita são superiores a qualquer outro município.
Ao saber dos argumentos da pasta estadual, a Secretaria municipal de Saúde decidiu contestar, também por meio de nota. Eis a íntegra:
“Infelizmente, fica evidente a desigualdade da distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Saúde. Caso o critério fosse municipalização, a Prefeitura do Rio deveria receber recursos pelas sete unidades municipalizadas nos últimos anos — Hospital Pedro II, em Santa Cruz; CMS Adelino Simões, em Paciência; Hospital Rocha Faria, em Campo Grande; Hospital Albert Schweitzer, em Realengo; Clínica da Família Felippe Cardoso (antigo Iaserj da Penha); Clínica da Família Souza Marques (antigo Iaserj de Madureira); CAPS Central Rio, em Botafogo — o que não ocorre.
Quanto às unidades da rede estadual localizadas na capital, elas são obrigação da Secretaria de Estado de Saúde. E no atendimento de unidades estaduais, os munícipes do Rio correspondem a menos de 30% dos atendimentos.
Também vale considerar que o Estado do Rio de Janeiro investe somente o mínimo constitucional em Saúde, sendo o menor investimento proporcional de todos os estados da federação. Além disso, o RJ tem a menor participação proporcional na oferta de serviços de todos os estados brasileiros.
A Secretaria municipal de Saúde da Capital também assumiu há mais de dois anos o cuidado da população privada de liberdade — que seria responsabilidade do governo estadual — mediante compromisso do pagamento pelo serviço realizado nas unidades de atenção penitenciária.
A Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro lamenta a desigualdade nos repasses e a ausência de critérios objetivos para a alocação dos recursos, o que prejudica não só a capital, mas também outros diversos municípios fluminenses”.
