Servidores com função decisória na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) não poderão mais participar dos editais promovidos ou cofinanciados pela instituição. Portaria assinada pela presidente Caroline Alves da Costa, e publicada na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial, proíbe ainda a participação de ordenadores de despesa. Hoje não é incomum que diretores da fundação recebam recursos da própria instituição para desenvolver seus projetos.
A restrição aplica-se tanto a editais diretamente lançados pela Faperj quanto àqueles em que a fundação atue como parceira, independentemente de figurar formalmente como órgão executor do fomento. A proibição atinge a atuação direta ou indireta dos agentes públicos — ou seja, se eles fizerem parte da equipe proponente, mesmo que apenas como colaboradores, orientadores, supervisores ou qualquer outra forma de vínculo que possa comprometer a imparcialidade do processo.
O descumprimento da portaria poderá ser punido com sanções administrativas — além de outras medidas legais cabíveis.
Subsecretário foi exonerado em meio à polêmica envolvendo financiamento de pesquisa pela Faperj
Em outubro do ano passado, o então subsecretário de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação, Edgar Leite Ferreira Neto, foi exonerado do cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ele havia sido alvo de denúncias feitas à CPI da Transparência da Assembleia Legislativa.
Ferreira Neto, também conselheiro da Faperj, recebeu recursos da instituição em edital de Apoio às Academias Nacionais Sediadas no Rio de Janeiro. Presidente da Academia Brasileira de Filosofia (ABF), ele foi contemplado no edital com projeto de ampliação da ABF.
Na ocasião, a fundação destacou que o seu conselho é composto por “expoentes cientistas da comunidade fluminense” e que os “editais são públicos e julgados por um comitê de avaliação de especialistas”. Ainda de acordo com a assessoria da Faperj, na ocasião, não havia nada que impedisse que um membro do Conselho Superior da Faperj concorresse em editais da agência.
Não havia, mas agora há.
