O Palácio Guanabara foi palco, nesta segunda-feira (05), da solenidade de sanção do projeto de lei que garante aos cidadãos fluminenses a opção de receber em casa, via Correios, documentos emitidos pelo Detran. Segundo o presidente do Detran, Vinicius Farah, o envio será gratuito, sem taxa para o contribuinte.
A nova legislação permite que os fluminenses optem por receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro Geral (RG), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão Internacional para Dirigir (PID), entre outros.
“Estamos garantindo a entrega dos documentos diretamente na residência do cidadão, sem custo. É uma escolha do usuário: ele pode ir até o Detran ou receber em casa. Isso dá dignidade ao atendimento, especialmente para idosos e pessoas com deficiência”, afirmou o presidente do Detran, Vinicius Farah.
De acordo com o projeto de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino (União), e sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), a entrega domiciliar será opcional e não substituirá a retirada presencial nas unidades do Detran. A nova lei também estabelece prioridade no envio para idosos e pessoas com deficiência, promovendo mais acessibilidade ao serviço público.
Segundo o governo, a entrega dos documentos será realizada em parceria com os Correios, que atenderão aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança no transporte.
“Esse projeto nasceu de uma necessidade real da população. Nosso objetivo é garantir comodidade, especialmente para quem enfrenta dificuldades de locomoção. Estamos desburocratizando o acesso a documentos essenciais sem gerar custos para o Estado. É mais praticidade, mais respeito ao tempo do cidadão”, afirmou o deputado.
