O Palácio Guanabara foi palco, nesta segunda-feira (05), da solenidade de sanção do projeto de lei que garante aos cidadãos fluminenses a opção de receber em casa, via Correios, documentos emitidos pelo Detran. Segundo o presidente do Detran, Vinicius Farah, o envio será gratuito, sem taxa para o contribuinte.
De acordo com o projeto de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino (União), e sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), a entrega domiciliar será opcional e não substituirá a retirada presencial nas unidades do Detran. A nova lei também estabelece prioridade no envio para idosos e pessoas com deficiência, promovendo mais acessibilidade ao serviço público.
“Esse projeto nasceu de uma necessidade real da população. Nosso objetivo é garantir comodidade, especialmente para quem enfrenta dificuldades de locomoção. Estamos desburocratizando o acesso a documentos essenciais sem gerar custos para o Estado. É mais praticidade, mais respeito ao tempo do cidadão”, afirmou o deputado.
