A pauta de jogos de aposta online, que tem provocado operações policiais em todo país, deve invadir a Assembleia Legislativa na volta do recesso. O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou projeto de lei para proibir a divulgação do “jogo do tigrinho” e similares no estado, com pedido de multa de até R$ 1 milhão para influenciadores que propagarem os games.
Tem crescido as ocorrências de pessoas que contraíram dívidas ao apostarem em jogos online, e influenciadores digitais que foram presos, suspeitos de divulgar ganhos falsos e atrair jogadores — que acabam viciados.
Neste sentido, o Projeto de Lei 3779/2024 visa proibir, no estado do Rio de Janeiro, que influenciadores digitais divulguem qualquer jogo de azar ou cassinos online. A quem descumprir, a proposta é aplicar multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser definida conforme conteúdo ou número de seguidores do perfil ou página.
“Esses jogos online são uma desgraça, pessoas humildes ficam endividadas ao caírem na falsa ilusão de riqueza. O objetivo do projeto de lei é impedir que influenciadores continuem agindo de má-fé ao estimular um vício que só traz prejuízo para as famílias”, justifica o autor.
Ainda segundo o projeto de lei, a proibição de publicidade do “jogo do trigrinho” e similares envolverá a disponibilização na rede mundial de computadores, bem como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos em todo o estado do Rio de Janeiro.
