O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) participará, nesta segunda-feira (12), de um seminário, às 10h, na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), sobre o Pagamento de Dívidas do Estado com a União. O deputado fará uma palestra sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – LC 212/2025.
O programa foi criado com a finalidade de reestruturar as dívidas dos estados com a União, com o objetivo de promover uma recuperação fiscal mais eficiente e incentivar o desenvolvimento econômico. Seu foco está em revisar e renegociar as dívidas estaduais e do Distrito Federal (DF), melhorando a sustentabilidade fiscal dos entes federativos.
Além disso, o programa busca criar condições para investimentos em áreas essenciais, como produtividade, infraestrutura, segurança pública, educação e enfrentamento das mudanças climáticas. O Propag também tem a intenção de substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não foi capaz de resolver o endividamento crônico de estados como o Rio. Podem aderir ao programa os estados e o DF que possuam dívidas no âmbito da União.
