O deputado Douglas Gomes (PL), autor do projeto de lei que pretende instituir o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet no Estado do Rio, registrou na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) as ameaças que vem recebendo por mensagens de texto, áudio e vídeo. Uma delas continha imagens de um homem armado com um fuzil.
O serviço ilegal de internet controlado pelo crime, popularmente conhecido como gatonet, promete estar no centro de debates na Assembleia Legislativa (Alerj) neste segundo semestre. Douglas anunciou que também pretende propor a criação de uma CPI para investigar a ação dos criminosos.
Projeto contra o gatonet propõe a criação de um cadastro de provedores legais
Entre outras medidas, o programa propõe a elaboração de um Cadastro Estadual de Provedores de Internet e Serviços de Telecomunicações, que será gerido pelo órgão estadual competente.
“Essa realidade compromete gravemente a livre concorrência, viola os direitos fundamentais do consumidor e mina os esforços de segurança pública, uma vez que o serviço de internet, essencial para o exercício da cidadania, passa a ser controlado por estruturas criminosas”, disse.
