Após o embate entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o Aeroporto Santos Dumont terá aumento no fluxo de passageiros em 2026. As informações foram divulgadas pela “GloboNews”, nesta segunda-feira (22).
Atualmente limitado a 6,5 milhões de viajantes por ano, o terminal poderá receber entre 1 milhão e 1,5 milhão de passageiros a mais, chegando a cerca de 8 milhões em 2026.
“Nós passamos dois anos com um teto de 6,5 milhões. A gente vai liberar mais 1 milhão, 1,5 milhão de passageiros, e isso não vai afetar as operações do Galeão”, afirmou Costa Filho.
‘É como ter dois filhos dentro de casa’
Segundo o ministro, a decisão foi fruto de negociações com todos os órgãos e concessionárias envolvidos, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Aviação Civil, a concessionária do Galeão, além da Prefeitura do Rio e do governo estadual.
“É como ter dois filhos dentro de casa. Você não pode dar todo o tratamento, toda a atenção a um filho só, e o outro você não dá a mínima de atenção. Nós temos dois ativos importantes no Rio. O Galeão é importante pela história, pelo potencial que tem no turismo internacional, que é crescente no Rio, mas também nós precisamos ter um olhar para o Santos Dumont”, completou Costa Filho.
Entenda o embate entre Paes e a Anac
O anúncio ocorre após críticas do prefeito Eduardo Paes, feitas no domingo (21), a rumores de flexibilização das restrições no Aeroporto Santos Dumont, criticando supostas “forças ocultas’’ da Anac.
A reação do prefeito se baseia em um despacho de quarta-feira (17) e em uma reunião interna da agência que avaliam a possível retomada da plena operação no terminal, cuja movimentação foi limitada desde 2023 por uma política do governo federal para fortalecer o Aeroporto do Galeão.
‘A Anac repudia qualquer insinuação de atuação às escuras’
A agência respondeu às críticas. Em nota, afirmou que recebeu com surpresa a postagem do prefeito nas redes sociais e repudiou as acusações.
Confira a íntegra:
“A Anac repudia qualquer insinuação de atuação “às escuras” ou de existência de “forças ocultas”, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública.
A Anac reforça que é a autoridade da aviação civil brasileira e cumpre a diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do Governo Federal.
A Agência esclarece que mudanças nas operações dos dois aeroportos, com flexibilização das restrições no Santos Dumont, decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão.
A flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho deste ano, de forma aberta e transparente. A medida foi determinada pelo MPor, como instrumento para preservar a política pública de coordenação do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro e assegurar a sustentabilidade do Galeão, inclusive no contexto da relicitação prevista para 2026.
Trata-se de um cenário complexo e, por esse motivo, a Anac coloca-se à disposição da Prefeitura do Rio de Janeiro para apresentar, de forma detalhada, todo o processo administrativo, seus fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do MPor, contribuindo para o esclarecimento público e o fortalecimento do diálogo institucional.
Assim que foi comunicada sobre a flexibilização, a Anac se reuniu com as companhias aéreas para avaliar, de maneira técnica e operacional, as possibilidades da alteração, considerando os ciclos de planejamento da malha aérea e as limitações operacionais apontadas pelas empresas.
A Agência reafirma, por fim, seu compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a fiel execução das políticas públicas estabelecidas para o setor de aviação civil, em benefício do Rio de Janeiro e do Brasil.”
