O Ministério Público do Rio (MPRJ) arquivou a denúncia, feita pelo vereador Pedro Duarte (sem partido), sobre a desapropriação de um prédio em Botafogo, na Zona Sul. Duarte enviou um ofício ao órgão questionando a ação da Prefeitura do Rio, já que o imóvel abrigava um supermercado. Atualmente, além do espaço vazio do antigo mercado, há uma academia em funcionamento.
A ordem de desapropriação foi publicada no Diário Oficial do município em novembro do ano passado. A decisão do prefeito Eduardo Paes (PSD) aconteceu para fins de renovação urbana. A medida repercutiu entre moradores de Botafogo, que questionaram o movimento do município.
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania analisou a denúncia e decidiu não dar prosseguimento à ação. As informações são da “Rádio Band News FM”.
A decisão do promotor Tulio Caiban Bruno afirma que a desapropriação constitui a forma mais drástica de intervenção do estado, mas que não configura uma situação de afronta concreta ou iminente ao interesse público.
O promotor também apontou que o MP não tem deve substituir o administrador público na avaliação dos interesses e necessidades que estruturam uma desapropriação. Para ele, o órgão só deve atuar em casos do tipo se houver indícios concretos de legalidade, desvio de finalidade ou abuso de poder. A denúncia foi classificada como uma controvérsia individual.
Ainda assim, outra frente de investigação dentro do MP foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, que instaurou um inquérito civil para apurar uma possível ausência de motivação técnica da desapropriação e eventual desvio de finalidade.
Imóvel em Botafogo é disputado por rede de supermercados e pela Fundação Getúlio Vargas
Localizado na Rua Barão de Itambi, o antigo supermercado pertencia ao grupo Sendas e foi alugado pelo Grupo Pão de Açúcar até agosto de 2025. A rede de supermercados Mundial pretendia inaugurar, agora em janeiro, sua segunda loja em Botafogo no local.
Outra parte interessada no prédio é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Paes, a iniciativa de desapropriar o espaço foi tomada para atender a um pedido da instituição. O objetivo da fundação é instalar, no imóvel, um centro de pesquisas em inteligência artificial.
