Está cada vez mais impossível andar de carro no Rio de Janeiro sem que o ar-condicionado do veículo esteja ligado. Seja pelo excessivo calor, seja pelo risco de sofrer um assalto estando com a janela aberta, o ar condicionado deixou de ser um item de luxo para se tornar um equipamento de necessidade básica na vida do carioca.
De um tempo para cá, a notícia de que motoristas de aplicativos estavam cobrando para ligar o equipamento causou a revolta de muitos consumidores e chegou a ser considerada uma prática abusiva pelas autoridades.
Para tentar uma solução para o imbróglio, a Secretaria estadual de Defesa do Consumidor publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (8), uma série de medidas contra a cobrança adicional pelo uso de ar-condicionado nos carros por aplicativo.
A partir de agora, esses aplicativos deverão fornecer, no momento da contratação do serviço de transporte pelo usuário, informações claras e precisas quanto ao uso ou não de ar-condicionado nos veículos em todas as categorias de serviços disponíveis. Também fica vedada a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado sem a expressa previsão contratual.
As empresas terão um prazo para adequação às novas normas. Até lá, todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado.
Nos casos em que o veículo estiver com o equipamento com defeito, o msmo deverá ter sua circulação suspensa pelo aplicativo até que a adequação das informações ao consumidor seja implementada ou o aparelho de ar-condicionado esteja em perfeito funcionamento.
O descumprimento às normas implicará as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com a secretaria pelo whatsapp (99336-4848).
