ATUALIZAÇÃO às 16h50 com posicionamento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
A Defensoria Pública do Rio (DPRJ) está cobrando do governo estadual maior transparência nas informações sobre os pagamentos do cartão Recomeçar. A recomendação, enviada na última sexta-feira (9), solicita ainda o cumprimento de um cronograma para efetivação do benefício.
O cartão Recomeçar é destinado à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. Na recomendação, a DPRJ solicita a adoção de diversas providências.
São elas maior eficiência e transparência, com a divulgação do estágio de execução e pagamento do cartão, relativo às chuvas ocorridas no primeiro semestre de 2024; estabelecimento de cronograma de pagamento, por município, do benefício; e imediata publicação, no Portal da Transparência, de informações e dados relativos às listas nominais para o recebimento do Recomeçar e à relação dos pagamentos realizados.
Exclusões indevidas
Entre as recomendações, a Defensoria destaca ainda a necessidade de imediata validação de beneficiários indevidamente excluídos por erro de conferência ou por imposição de exigências desnecessárias pelo Estado.
Pontuou, também, a necessidade de análise e atualização das informações disponibilizadas; a adoção de medidas para garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência e de acesso dos órgãos de controle aos dados oficiais.
Secretaria se manifesta
O TEMPO REAL procurou a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responsável pelo Recomeçar. A pasta informou que não foi notificada e só se pronunciará após ter conhecimento da solicitação da Defensoria Pública.
Entretanto, ressaltou que todas as decisões referentes ao Recomeçar são públicas, inclusive com a publicação em Diário Oficial dos nomes contemplados pelo Programa. Destacou também, que as informações referentes aos usuários contemplados deverão ser fornecidas pela secretária municipal, bem como os nomes dos beneficiários encaminhados a secretaria estadual.
